Legislação

Prefeitura Municipal de Santa Filomena

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Decreto n° 35/2020

Fica instituído a obrigatoriedade de adoção de medidas de enfretamento ao covid-19 as empresas, instituição financeiras e lotéricas e dá outras disposições. VerBaixar

01/06/2020

Decreto n° 17/2020

Declara situação anormal de “Estado de Calamidade” no âmbito do município de Santa Filomena – PE, e dá outras providências. (COVID-19)VerBaixar

27/05/2020

Decreto n° 14/2020

Altera o Decreto Municipal n° 11, de 17 de março de 2020, estabelece novas medida surgentes, no âmbito municipal, para o enfrentamento da emergência de saúde públicade importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.VerBaixar

27/05/2020

Decreto n° 12/2020

Suspende, no âmbito do município de Santa Filomena/PE, as aulas e demais serviços assistenciais com aglomeração. (Covid-19) VerBaixar

27/05/2020

Decreto n° 10/2020

Cria a Comissão de Operações de Emergências Municipais para a Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19.VerBaixar

27/05/2020

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