InícioCarta de ServiçosServicos Emissão de Autorizações Ambientais

Agência Municipal de Meio Ambiente - AMMA

Compromissos e Qualidades

Presteza ao servir, competência, eficiência e agilidade, transparência e seriedade, ética e compromisso.

Serviço de Emissão de Autorizações Ambientais

Meio Ambiente
Autorização Ambiental: ato administrativo pelo qual a Agência Municipal de Meio Ambiente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para realizar atividades consideradas transitórias ou aquelas que, sob qualquer forma, possam ser consideradas de impacto ambiental de baixa magnitude.
Público-alvo

Cidadão, Pessoa Jurídica

Prestação do Serviço

Presencial, On-line

Prazo para realização

1 a 90 dias

Requisitos Necessários
A interessada deverá entrar em contato com o Departamento de Licenciamento Ambiental para explanação do projeto almejado, tendo acesso a documentação obrigatória para o projeto específico