InícioCarta de ServiçosServicos Fiscalização e Controle Urbano

Fiscalização e Controle Urbano

Obras

Realizar a fiscalização e o controle de obras no município através de alvarás de Licença de Construção/Habite-se/Demolição
Público-alvo

Cidadão

Prestação do Serviço

Presencial, On-line

Prazo para realização

Por demanda

Secretaria de Obras e Infraestrutura

Compromissos e Qualidades

Presteza ao servir, competência, eficiência e agilidade, transparência e seriedade, ética e compromisso.

Requisitos

Requisitos exigidos para prestação do serviço: Fiscalização e Controle Urbano.

Apresentação de protocolo na Delegacia de Receita Municipal com a solicitação desejada
Em caso de solicitação de Loteamentos apresentar a documentação prevista no Plano Diretor Municipal

Setores Públicos

Setores onde o serviço é disponibilizado