InícioCarta de ServiçosServicos Serviço de Informação ao Cidadão

Serviço de Informação ao Cidadão

Transparência

Solicitação de Acesso a Informação de interesse público.
Público-alvo

Cidadão

Prestação do Serviço

Presencial, On-line

Prazo para realização

Até 20 dias podendo ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa expressa.

Transparência, Fiscalização e Controle

Compromissos e Qualidades

Presteza ao servir, competência, eficiência e agilidade, transparência e seriedade, ética e compromisso.

Requisitos

Requisitos exigidos para prestação do serviço: Serviço de Informação ao Cidadão.

Preenchimento de formulário disponível no e-SIC (online) ou no Serviço de Informação ao Cidadão (presencial)

Setores Públicos

Setores onde o serviço é disponibilizado