Todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) do Poder Executivo devem manter, em seus sítios na Internet, Páginas de Transparência Pública.
Para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência das contas públicas e atendendo a legislação específica sobre o tema.
No Portal estão disponíveis informações sobre o Executivo Municipal, incluindo dados sobre: Orçamentos, Receitas, Despesas, Balanços, Prestação de Contas, Contratos de Gestão, Compras, Educação Fiscal, Legislação e Funcionários.
Os dados são extraídos do Sistema Operacional da Prefeitura, portanto, as informações são dinâmicas para Receitas e Despesas. Outras informações são extraídas do próprio site da Prefeitura e algumas estão em formato PDF.
A atualização do Portal é feita diariamente, com as informações do dia anterior.
Sim. Há uma planilha com todos os funcionários da Prefeitura, seus cargos e órgãos de lotação.
Os termos, expressões e siglas podem ser consultados no Glossário, ou por meio do e-mail. Dúvidas, sugestões e reclamações podem ser feitas por meio do canal “Fale Conosco”, por e-mail ou telefone.
Consulte o Manual de Navegação para encontrar a informação desejada.
Sim. A informação que está no link “Receitas” demonstra o quanto é arrecadado e transferido para o Município.
São informações sobre o total das despesas, por órgão, por função, por programa e/ou por credor. Há também informações sobre valor orçado; valor empenhado, liquidado ou pago; credor, número do empenho; processo licitatório, data e descrição dos itens do empenho.
As despesas do Legislativo estão no item “Saiba +” ou no link “Portal da Transparência”.
Neste link é possível consultar as leis e decretos do Município e também a Legislação Federal.
Todos os atos oficiais do Município são publicados no Diário Oficial Eletrônico.
As informações estão disponíveis no menu Contato / Secretarias e Órgãos.
Sim, as informações estão disponíveis no menu Dados Abertos do Portal da Transparência.
Sim. As informações estão disponíveis no banner: TRANSPARÊNCIA – Município Contra Coronavírus.
O Plano de Governo está disponível no menu Plano de Governo.
Sim, no menu Despesas, item Despesas com Viagens (Diárias).
A Prefeitura não possui cartão corporativo.
As informações relacionadas à LGPD estão disponíveis no menu Contato / LGPD.