Legislação - Lei

Câmara Municipal de Surubim

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DB02FCEE152C

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Lei n° 234/2021

Fixa o valor do salário mínimo dos Servidores da Câmara Municipal e Altera o Anexo I do Grupo I - Atividade de Nível superior, Grupo II – Atividades de Nível Elementar. Anexo II do Grupo I – Direção de Chefia e Assessoramento do cargo deliberativo; Grupo II – Direção, Chefia e Assessoramento da mesa diretora, da Lei Nº 013/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimento da Câmara Municipal de Surubim, e dá outras providências. VerBaixar

08/03/2021

Lei nº 210/2020

PPA 2021VerBaixar

03/12/2020

Lei nº 209/2020

LOA 2021VerBaixar

03/12/2020

Lei nº 208/2020

Subsidio Prefeito vice Prefeito secretariosVerBaixar

25/11/2020

Lei nº 207/2020

Subsidio Mensal de VereadoresVerBaixar

25/11/2020

Lei nº 206/2020

Credito Adicional suplementarVerBaixar

27/10/2020

Lei nº 205/2020

Concessao de subvençao socialVerBaixar

27/10/2020

Lei nº 204/2020

Nome de RuasVerBaixar

26/08/2020

Lei nº 204/2020

LDO 2021VerBaixar

10/09/2020

Lei nº 203/2020

Nome de RuaVerBaixar

26/08/2020

Lei nº 202/2020

Nome de RuasVerBaixar

26/08/2020

Lei nº 201/2020

Nome de RuasVerBaixar

26/08/2020

Lei nº 200/2020

Nome de RuasVerBaixar

29/06/2020

Lei nº 199/2020

Nome de RuasVerBaixar

29/06/2020

Lei nº 196/2020

Credito AdicionalVerBaixar

19/06/2020

Lei nº 195/2020

Contribuicao Iluminação PublicaVerBaixar

01/06/2020

Lei nº 194/2020

Plano de Cargos e carreirasVerBaixar

17/02/2020

Lei nº 193/2019

Nome de RuasVerBaixar

23/12/2019

Lei nº 192/2019

Nome de RuasVerBaixar

23/12/2019

Lei nº 191/2019

Nome de RuasVerBaixar

23/12/2019

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