Coordenar a formulação e a execução das políticas do Governo relativas às atividades de transportes, comunicações, uso e ocupação do solo e serviços públicos, promovendo a atuação do Município nesses setores, além de cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito, aplicando as penalidades previstas no Código Nacional de Trânsito e seu regulamento; planejar, elaborar, coordenar, monitorar e executar obras, produtos e serviços tocantes ao bom desempenho da estrutura municipal disponível a população.